Termos e Condições de Uso

Este Termo de Uso rege a utilização do website denominado “Portal Mídia Air” registrado no CNPJ/MF sob o nº
15.291.927/0001-35). Os projetos são denominados “Serviços” e os usuários são denominados “Usuário”.

O acesso de um “Usuário” permite visualizar os Serviços disponíveis do website “Mídia Air Produtora”, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como computadores, smartphones e tablets nos sistemas Android e IOS.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário estará concordando com este Termo de Uso. Por isso, é importante que o Usuário leia com atenção as “Políticas de Uso” e de “Privacidade”.

1. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DO PORTAL MÍDIA AIR

1.1. O acesso ao Portal Mídia Air poderá ser feito através de um navegador de internet ao digitar www.midiaair.com.br.

1.2. O acesso ao portal é livre. Porém para acessar os temas disponíveis, o Usuário deverá preencher um cadastro confirmando estar apto para participar de um Serviço disponível no Portal. As informações de cadastro serão específicas para cada Serviço, e em se tratando de Serviços com Conteúdo destinado a Profissionais de Saúde, o preenchimento do formulário de cadastro deverá ser obrigatoriamente preenchido todas as vezes que o Usuário acessar o Serviço.

1.3. Ao utilizar um Serviço, o Usuário confirma estar de acordo com: (1) a Política de Privacidade, e (2) autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política.

1.4. O Portal Mídia Air gerencia projetos de Contratantes do Serviço, que poderão oferecer conteúdo distinto a um mesmo usuário. As informações fornecidas pelo Usuário quando da visita e/ou do cadastro em um Serviço dentro do website, estão sujeitas às próprias práticas de obtenção e uso de dados.

2. SERVIÇOS

2.1. Ao se cadastrar em um Serviço, o Portal Mídia Air disponibilizará ao Usuário o acesso ao conteúdo de forma gratuita.

2.2. O acesso a cada Serviço inclui streamings online e/ou offline e toda a grade de programação disponível especificamente para tal Serviço ao qual o Usuário se cadastrou.

3. CONTEÚDOS DISPONÍVEIS

3.1. Alteração do Conteúdo.

A escolha dos Conteúdos do Portal Mídia Air, é prerrogativa exclusiva do Portal. O Conteúdo disponível poderá, a qualquer tempo, ser (1) excluído, (2) incluído, (3) alterado, (4) atualizado, e/ou (5) substituído, sem que isso caracterize violação a este “Termo de Uso” e sem que seja necessária qualquer notificação do Portal Mídia Air para o Usuário nesse sentido.

3.2. Qualidade dos Conteúdos.

A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: aos serviços de Internet e aos recursos do aparelho utilizado pelo Usuário.

4. LICENÇA

4.1. O Portal Mídia Air oferece ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e o Usuário concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a si, qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. O Usuário reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, o Usuário não poderá, em nenhuma circunstância: (1) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (2) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (1) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (2); (3) alterar a localização geográfica; (4) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (5) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (“bloqueio de geofiltragem”); (6) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos; (7) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links;

(8) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a /partir dos Conteúdos; (9) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (10) modificar, remover, interferir qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso; (11) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços; (12) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados; e (13) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6. BLOQUEIO DO ACESSO AOS SERVIÇOS

6.1. Bloqueio do acesso por mau uso.

O Portal Mídia Air poderá bloquear o acesso aos Serviços se o Usuário: (1) infringir as regras deste Termo de Uso, da Política de Privacidade (2) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou dos Conteúdos, e (3) violar leis e regulamentos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Portal Mídia Air está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência dos Serviços oferecidos. No entanto, os Serviços são disponibilizados sem nenhuma garantia de que sempre estarão livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.

7.2. O Portal Mídia Air não é responsável pela qualidade da conexão do Usuário à Internet.

8. COMO NOTIFICAREMOS O USUÁRIO

8.1. O Portal Mídia Air enviará ao Usuário quaisquer informações relacionadas a este Termo de Uso em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, mas também poderá notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagens e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e a concordância automática das condições do novo Termo de Uso.

9. GERAL

9.1. Notificações.

Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação ao Portal Mídia Air através do Fale Conosco disponível dentro do website.

9.2. Independência das cláusulas.

Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

9.3. Não renúncia.

Se o Portal Mídia Air deixou de impor alguma cláusula deste Termo de Uso, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

9.4. Lei aplicável e foro.

Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo de Uso será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

This “Term of Use” governs the use of “Scientific Content Internet Portal” (“Portal”), under Brazilian Taxpayer Identification Number (TIN) no. 20.461.686/0001-25. The projects are called “Services” and, the end users are called “Users”.

The “User” access allows him/her to watch the available “Portal” “Services”, available by internet for determined devices connected to it such as computers, smartphones and tablets for Android and IOS Systems.

Accessing the “Services”, the “User” will agree with this “Term of Use”. This is the reason that is so important the “User” carefully reads it, additionally to the “Data Privacy Policy”.

1. “PORTAL” SERVICES DESCRIPTION AND ACCESS

1.1. The “Portal” access will happens through an internet browser typing www.midiaair.com.br

1.2. The “Portal” access is free, however in order to access the available content, the “User” should sign up confirming that he/she is able to attend the “Portal” available “Services”. The sign-up data are specific for every “Service”, applicable for content destinated to HCPs, which means that is mandatory to sign up every time the “User” accesses the “Service”.

1.3. Accessing any “Service”, the “User” agrees with: (1) Data Privacy Policy and, (2) the “user” authorizes his/her personal data are used in accordance with the mentioned policy.

1.4. The “Portal” manages the customers’ projects, which may offer different content to the same “User”. The sign up data within the “Portal” will be used in accordance with it own data collection and use practices.

2. SERVICES

2.1. When the “User” signs up, the “Portal” will make the content available to the “User” for free.

2.2. The access to every “Service” includes live broadcast and/or recorded videos and the entire available program grid for such “Service” to which the “User” had signed up.

3. AVAILABLE CONTENTS

3.1. Content Change

The choice of the “Portal” contents is the “Portal” exclusively prerogative. The available content could, at any time, be (1) deleted, (2) added, (3) modified, (4) updated and/or (5) substituted, without being a “Term of Use” violation and without any mandatory “Portal” notification, for that matter, to the “User”.

3.2. Contents Quality

The contents image quality may vary according to the device and it may be affected by many factors, including its localization, available bandwidth and the internet connection speed. The availability in high definition (HD), ultra high definition (4K) and high dynamic range (HDR) and/or other technologies that may be implemented in the future, is subject to internet services and to the device used resources by the “User”.

4. LICENSE

4.1. The “Portal” offers to the “User” a non- exclusive license, untransferable and limited to use the “Services”, including accessing and watching the contents, for personal purposes only, without commercial purposes and only if the conditions are totally met in this “Term of Use” and if the “User” agrees that the use of the “Services” don’t check regarding the attendance or property of the “Services” and/or contents. The “User” acknowledges that the “Services” are specifically intended for private use and the “User” agrees not to use the “Services” and/or any portion of the contents in public exhibitions, with or without ticket payment or any financial compensation.

5. INTELLECTUAL PROPRIETY

5.1. The “Services” and the contents are protected by the intellectual propriety rights. The “User” can NOT, under any circumstance:

(1) Use the contents with intention to commit a fraud or to encourage illegal or unethical conducts; (2) to modify his/her device settings to use the “Services”, being also prohibited to modify the network or email Internet Protocol addresses, in an attempt to (1) Hold third parties responsibilities or to hide the identity or authorship; (2) Modify geographic localization; (4) Publish, insert, reproduce, translate and make available, unauthorizedly, any portion of the contents or “Services”; (5) Delete, modify, interfere, avoid or to modify in any way watermark, copywrite, symbol, brand or any other signal that indicated propriety inserted in the contents and/or any rights and/or protection mechanism related to the contents, including access filters based on territory. (6) copy, download, capture, reproduce, file, distribute, upload, publish, modify, translate, exhibit, transmit, appropriate, incorporate r commercialize the contents; (7) Incorporate the contents into any hardware or software application, exhibit and/or retransmit the contents through themselves or, make them available through frames or links; (8) Distribute, advertise or develop business from the contents; (9) Use the contents or portion of it, in any way, to create new materials from or based on the contents as montage, mash-ups, similar videos and marketing material or merchandising; (10) Modify, remove, interfere in any portion of the “Services”, specially the video player and its technology, or advertisement that may be offered, any protection mechanism for the contents or access control; (11) Use any automatic manner to access the “Services”, manipulate and/or adulterate the Contents or the “Services”, or alter the “Services” programming code in any manner, decompile, perform reverse engineer or dissemble any software, products or process for the available “Services”; (12) use the data mining tools, collect data or data extraction and, (13) disclosure images, messages or any king of pornographic, pedophile, racist, violent, discriminatory contents or even offensive to honor, to private life, to image, to personal and/or family intimacy, or in any way offensive or that advocate drugs or are contrary to laws, to order, to morals and good customs.

6. SERVICES ACCESS BLOCKING

6.1. Access blocking due to misapplication.

The “Portal” may block the access to the “Services” if (1) The “User” breaks the rules of this “Term of Use” and “Data Privacy Policy” (2) The “User” uses an unauthorized “Services” and/or contents and, (3) violates laws and regulations.

7. LIMITED LIABILITY

7.1. The “Portal” is constantly looking for improvements in order to offer the “User” the best experience of the offered “Services”. Never than less, the “Services” are available without any guarantee that the contents are always error-free or they will work with interruption, delay or shortcoming.

7.2. The “Portal” is not responsible by the “User” internet connection quality.

8. HOW THE “PORTAL” WILL NOTIFY THE “USER”

8.1. The “Portal” will electronically send any information related to this “Term of Use” to the “User” preferably by email (from the sign up form), but also the “Portal” may notify through MMS (Multimedia Messaging Service), messaging application and/or push notification, if the “Users” have those options. The use of the “Services”, after any modification of this “Term of Use”, it will be considered an acceptance of such modification and automatic agreement regarding the new conditions of the “Term of Use”.

9.GENERAL

9.1. Notifications

In case any “User” considers there are facts or circumstances that constitute illegality or violation of any rights regarding the use of the “Services” and/or any matter related to it, the “User” should send a notification through the “Portal” “Contact Us” session.

9.2. Independence of the clauses.

If any part of this “Term of Use” is considered impracticable, invalid or illegal, the remaining part will remain in full force and effect.

9.3. Non Waiver

If the “Portal” hadn’t implemented any clause of this “Term of Use”, this won’t be considered a waiver of the relevant right

9.4.This “Term of Use” is governed by the Brazilian Legislation. Any claim or controversy, based on this “Term of Use”, will be exclusively addressed to the Central Forum of São Paulo City, São Paulo State – Brazil.